1. Condições gerais e sua aceitação
As presentes condições gerais, adiante designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização dos serviços Internet do Comunidades.net (incluindo os serviços de sites grátis e de todos os serviços e publicações que fazem parte da rede do Comunidades.net), adiante designado por "Comunidades".
A utilização do Comunidades confere a quem o faça a condição de utilizador, adiante designado por "Utilizador", e expressa a aceitação plena e sem reservas por parte do Utilizador, no momento em que acede ao Comunidades ou utiliza os seus serviços, gratuitos ou não, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais.
A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos ao Utilizador através do Comunidades, adiante designado por "Serviços e conteúdos", encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar qualquer serviço do Comunidades o Utilizador deverá ler as correspondentes condições particulares de utilização.
2. Objecto
O Comunidades proporciona ao Utilizador o acesso e utilização de diversos Serviços e conteúdos, incluindo motores de pesquisa, directórios e canais, colocados à disposição do Utilizador do Comunidades por terceiros utilizadores do Comunidades e/ou por terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.
O Comunidades reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do portal, assim como os seus Serviços e conteúdos e as condições requeridas para a sua utilização. O Comunidades notificará o Utilizador de qualquer alteração a que haja lugar, usando para o efeito qualquer zona pública do portal ou através do envio de mensagem para o endereço eletrónico do Utilizador.
3. Condições de acesso aos Serviços
3.1. Carácter gratuito dos Serviços e conteúdos
Os Serviços e conteúdos disponibilizados no Comunidades têm, na sua maioria, carácter gratuito para o Utilizador, não exigindo o prévio registo. Todavia, para a utilização de alguns dos Serviços e conteúdos, é requerido o prévio registo do Utilizador. O registo do Utilizador é feito através de formulários específicos colocados nas páginas do Comunidades, nos termos abaixo descritos.
3.2. Registo do Utilizador
O Comunidades reserva alguns dos Serviços e conteúdos a Utilizadores registados mediante o preenchimento prévio de um formulário de registo.
3.3. Códigos para acesso (nome de utilizador e palavra chave)
O Utilizador escolherá e indicará o seu código de acesso ao Comunidades (nome de Utilizador e respectiva palavra chave, ou password). O Utilizador deverá indicar um nome de Utilizador fácil de memorizar, podendo nele incluir algarismos. A palavra chave também é escolhida pelo Utilizador e deverá incluir letras e algarismos em simultâneo.
O Comunidades poderá, em algumas situações, disponibilizar automaticamente ao Utilizador um código de acesso. O nome de Utilizador e a palavra passe atribuídos, garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso aos Serviços e conteúdos do portal. Caso o pretenda, o Utilizador poderá posteriormente alterar a palavra passe atribuída.
A atribuição do código de acesso é imediata tendo como único critério de atribuição a inexistência de códigos de acesso anteriores idênticos ao escolhido pelo Utilizador ou atribuído automaticamente pelo Comunidades.
3.4. Uso e tutela
O Utilizador reconhece que a segurança do seu registo é garantida pelo código de acesso a ele associado pelo que se compromete a deles fazer um uso diligente, não os divulgando, em caso algum, a terceiros e obrigando-se a comunicar imediatamente ao Comunidades toda e qualquer violação de segurança e/ou quebra ou risco de quebra de confidencialidade ou de acesso por terceiro.
3.5. Restrições de Acesso
O Comunidades reserva-se no direito de encerrar os conteúdos e o acesso aos Serviços e conteúdos do portal, disponibilizando os mesmos, apenas, a determinados Utilizadores.
4. Condições de utilização dos Serviços
4.1. Obrigação de fazer um uso correto do Comunidades e dos Serviços e conteúdos do portal
O Utilizador compromete-se a utilizar o Comunidades e os seus Serviços e conteúdos em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Comunidades e os seus Serviços de conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Comunidades e/ou os seus Serviços e conteúdos ou impedir a normal utilização do Comunidades e/ou dos seus Serviços e conteúdos por parte dos Utilizadores.
4.2. Meios de obtenção de Conteúdos
O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Comunidades e/ou dos seus Serviços e conteúdos, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pelo Comunidades para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas onde se encontram os Serviços e conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do Comunidades e/ou dos seus Serviços e conteúdos).
4.3. Uso correto dos Serviços e conteúdos
O Utilizador obriga-se a usar os Serviços e conteúdos do Comunidades de forma diligente, correta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:
1) Realizar ou tentar realizar atividades ilegais que atentem contra os direitos do Comunidades, dos Utilizadores do Comunidades, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
2) Praticar atos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos atos e/ou pelo Comunidades;
3) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável do Comunidades ou de alguma das suas publicações, Serviços ou conteúdos, guiar ou receber terceiros como se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
4) Ocultar, por qualquer forma, a identidade própria, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em chat ou semelhantes ou em serviços de proteção de identidade (anonimização);
5) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
6) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
7) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
8) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
9) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
10) Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre atividades ilegais; Isto inclui, sem exclusão de quaisquer outros, disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico de disquetes bomba;
11) Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer ato de crueldade sobre animais.
As atividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do Comunidades e dos seus Serviços e conteúdos, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respetivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.
5. Responsabilidades
O portal Comunidades foi elaborado de boa fé, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos Utilizadores no seu estado atual, podendo conter imprecisões ou erros.
O Comunidades apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Comunidades quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua atuação dolosa.
O Comunidades não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar de, com carácter meramente enunciativo e não limitativo:
(i) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema eletrónico, nos Serviços e/ou conteúdos do Comunidades ou em serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias ao Comunidades, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do Comunidades, dos seus Serviços e conteúdos e dos serviços prestados por terceiros, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;
(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas Internet do Comunidades ou dos Serviços e conteúdos que lhe estão associados;
(iii) Atuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do Comunidades, e que não sejam atribuíveis ao Comunidades a, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do Comunidades e dos respetivos Serviços e conteúdos;
(iv) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo do Comunidades, dos seus Serviços e conteúdos e das suas publicações, que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído ao Comunidades e aos seus Serviços e conteúdos;
(v) Falta de veracidade, completude, atualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do Comunidades por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas Internet dos referidos terceiros;
(vi) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(vii) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um browser de uma versão desatualizada ou insegura, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-passe (passwords) ou códigos de identificação do Utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
(viii) Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.
6. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Comunidades (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade do Comunidades, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva do Comunidades e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no Comunidades é propriedade do Comunidades ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Comunidades (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização do Comunidades, constitui uma infração da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.
Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa do Comunidades e/ou dos respetivos titulares.
Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa do Comunidades e/ou dos respetivos titulares.
7. Dados Pessoais
Para utilizar alguns dos Serviços e conteúdos do Comunidades, é pedido aos Utilizadores que forneçam previamente ao Comunidades certos dados de carácter pessoal ("Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades e nos termos descritos na Política de Privacidade do Registo do Comunidades, que poderá ser acedida através das páginas do Comunidades.
8. Emprego de "Cookies"
O Comunidades informa que enviará para o disco rígido do computador do Utilizador um ficheiro, "Cookie", o qual registará as atividades do Utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de Utilizadores e sobre as áreas mais procuradas bem como sobre os hábitos de consumo do Utilizador por forma a oferecer ao Utilizador os produtos e serviços que melhor se ajustem às suas preferências. O Utilizador poderá configurar o seu computador por forma a que este rejeite a instalação no mesmo do referido "Cookie". O Comunidades não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.
9. Duração e Cessação
A prestação dos Serviços e conteúdos do Comunidades terá, em princípio, duração indeterminada. O Comunidades poderá terminar ou suspender a prestação de quaisquer Serviços e/ou conteúdos do Comunidades, ou da sua totalidade, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, o Comunidades comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço, ou dos serviços.
10. Lei e Foro
1) Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afetadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.
2) O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.
CONDIÇÕES GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO DE SITES
1. Objecto
1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação Portal Comunidades, adiante designado apenas por Comunidades, ao Cliente, do Serviço de Alojamento de Sites na Internet, adiante designado apenas por Serviço de Alojamento, em complemento das Condições Particulares, caso existam, acordadas, caso a caso, entre o Cliente e o Comunidades.
1.2. O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet pelo Comunidades de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito ao Comunidades.
1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e o Comunidades.
2. Modalidades do Serviço de Alojamento
2.1. O Serviço de Alojamento poderá ser prestado de forma gratuita, ou não, nas seguintes modalidades:
a) Sem que se verifique o registo de um Nome de Domínio privado do cliente. Neste caso é utilizado um domínio do Comunidades, como, por exemplo, nomedoutilizador.comunidades.net ou nomedoutilizador.no.comunidades.net.
b) Com registo de um Nome de Domínio privado do Cliente. Neste caso o Comunidades, ou outra empresa em representação do Comunidades, tratará do processo de registo de Nome de Domínio junto da entidade competente.
2.2. A subscrição do Serviço de Alojamento, confere ao Cliente o direito ao alojamento de informação pelo Cliente nas Condições Particulares, caso existam.
2.3. Ao subscrever o serviço de alojamento disponibilizado de forma gratuita nos sites comunidades.net e sites.comunidades.net o Cliente aceita expressamente que sejam reservados espaço nas suas páginas, a total critério do Comunidades, para promoções ou publicidade de outros clientes do Comunidades. O Cliente não poderá recusar a existência desses locais reservados, não poderá contestar os anúncios aí disponibilizados e não os poderá retirar sob pena de ser cancelado de imediato o serviço de alojamento.
3. Restrições e Regras para o alojamento de sites
3.1. Os servidores do Comunidades não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de "Spam" ou de "bombas" por correio eletrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. O Comunidades considera "Spam" todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mail.
3.2. Se as páginas (ou site) Internet do Cliente estiverem envolvidas em atividades de "Spam", o Comunidades reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Alojamento. O Comunidades reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a "spammers" conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.
3.3. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites "só para adultos", sites com áreas destinadas apenas a adultos e sites com imagens de nu integral ou parcial, sites para fornecimento de créditos ou empréstimos, são proibidos nos servidores do Comunidades. Não é permitido ainda o alojamento a sites ou páginas que apontam para esse tipo de sites ou páginas Internet (apontadores e diretórios).
3.4. São proibidos também, nos servidores do Comunidades, sites que promovam atividades ilegais, xenofobia, racismo, ou que possam ser prejudiciais aos servidores do Comunidades ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e diretórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovam crack, software ilegal ou software de envio de e-mail massivo, ou "Spam" pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites, ou páginas Internet, que apontam para esse tipo de sites (apontadores e diretórios).
3.5. Não são permitidos nos servidores do Comunidades programas ou scripts como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop, cgi YaBB, Bitch e BitchX, bem como qualquer tipo de programas ou scripts que possam tentar assumir o root dos servidores ou que possam criar problemas aos mesmos. Não são permitidos também scripts de chat em Java.
3.6. Não é permitido nos servidores do Comunidades o alojamento de sites destinados à distribuição de software grátis, filmes grátis, música grátis, alojamento de páginas grátis, sistemas de e-mail grátis ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
3.7. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desativação imediata do Serviço de Alojamento sem qualquer aviso ou reembolso, caso o serviço tenha sido pago. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.
4. Códigos
4.1. O Comunidades atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso aos serviços prestados ao abrigo deste contrato.
4.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante o Comunidades e quaisquer terceiros pelos atos pelos mesmos praticados nesse âmbito.
4.3. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.
4.4. O Comunidades não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.
4.5. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pelo Comunidades, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.
5. Obrigações do Cliente
5.1. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações suscetíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações suscetíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.
5.2. Sempre que a informação a alojar seja suscetível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável.
6. Responsabilidade
6.1. Ao proceder registo o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que:
a) Os serviços a prestar pelo Comunidades ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo o Comunidades o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
b) O Comunidades não poderá ser responsabilizado por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (II) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (III) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Comunidades e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pelo Comunidades.
c) O Comunidades não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e receção de mensagens eletrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores do Comunidades, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.
d) Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que o Comunidades apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.
6.2. QUALQUER RESPONSABILIDADE DO COMUNIDADES, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA O MÊS CORRENTE.
7. Suspensão do Serviço
7.1. O Comunidades reserva-se o direito de suspender o Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, o Comunidades não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
8. Alterações
8.1. O Comunidades reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.
9. Comunicações
9.1. Para efeitos de realização de citação no âmbito de ação judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no formulário de subscrição on-line.
9.2. O Cliente obriga-se a comunicar ao Comunidades qualquer alteração da morada indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado no endereço inicialmente indicado.
10. Lei e Foro
10.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não afetadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.
10.2. O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.
SERVIÇOS PAGOS
1. Preços
Os preços dos serviços têm um valor fixo mensal, sendo o pagamento efetuado anualmente. Estes preços/valores podem sofrer alterações para ter em conta alterações no Mercado e do câmbio de moeda ou serem temporariamente substituídos por preços especiais/promocionais. Os preços apresentados na tabela são na moeda Euros (EUR), Reais (BRL) ou em Dólares (USD). Para consultar a tabela de preços, por favor, clique aqui:
https://sites.comunidades.net/planos.
2. Aquisição de Serviços Pagos
Todos os nossos serviços pagos estão disponíveis no painel de administração do seu site, mas também poderá aceder em
https://sites.comunidades.net/planos. Para mais informações sobre os nossos serviços pagos, contacte o mosso departamento de atendimento ao cliente em
https://sites.comunidades.net/contacto.
3. Nome de Domínio (um Serviço Pago)
3.1 Registo de Nome de Domínio e Titularidade
A pessoa ou entidade que adquire o nome de domínio é o titular/proprietário legal do mesmo. O Comunidades apenas intervém como Administrador Técnico e (agente) intermediário entre você e a entidade que atribui o nome de domínio. No entanto se você (o proprietário do domínio) decide não renovar o nome de domínio, o Comunidades não é responsável por qualquer problema ou situação que possa ocorrer em resultado do terminar da validade do domínio. Além disso, por favor tenha em atenção que nem todos os tipos de domínio têm período de espera, pelo que se não efetuar a renovação do domínio pode vir a perder o nome de domínio em prol de outro utilizador. Todos os domínios estão, por padrão, bloqueados para transferência. Entretanto, poderão ser desbloqueados a pedido do seu proprietário.
3.2 Renovação do Domínio
O domínio deve ser renovado a partir da data da compra até ao dia anterior à data de expiração indicada na administração do projeto. A data de expiração refere-se ao dia em que o seu domínio se tornará inválido e deixará de funcionar. A renovação do domínio é considerada possível quando a data de pagamento antecede a data de expiração. A data de pagamento é definida quando a entidade de pagamento escolhida (ou seja, provedor do método de pagamento) confirma a chegada do pagamento. Se a renovação do domínio não for paga dentro do prazo, o domínio fica em quarentena. É possível resgatar o domínio da quarentena, mas será cobrada uma taxa de administração. Para domínios gTLD (domínio genérico de nível superior, - ex. com, net, org) a taxa é de 100 USD / 100 EUR. A taxa pode variar de acordo com outros tipos de domínio.
3.3 Cancelamento do Registo
O domínio é da propriedade de quem o adquiriu a partir do momento em que a compra é confirmada, por tal o registo não pode ser anulado e o valor pago não pode ser de forma alguma reembolsado.
4. Contrato e Revogação do Contrato
4.1 Contrato
No ato da requisição de um serviço, é estabelecido um contrato (acordo vinculativo) entre Si e o Comunidades e este contrato torna-se efetivo quando o pagamento é concluído com sucesso. Pagamento entende-se como "concluído com sucesso" quando o valor total da fatura foi liquidado. Existe um período de 15 dias em que o serviço pode ser cancelado e o valor pago pode ser reembolsado (i.e., período de reembolso). Esta modalidade é regida por regras e critérios específicos, para consulta-los, por favor leia o parágrafo 5.4.
4.2 Revogação do contrato
Se não pretender o reembolso do valor pago, pode a qualquer momento requerer a revogação do seu contrato. No entanto, revogações do contrato, aquisições de serviços e alterações aos serviços que possui (i.e., tudo o que possa afetar a funcionalidade da sua conta) só podem ser feitas por si (o proprietário da conta) em solicitação escrita (por correio eletrónico) a partir do endereço de correio eletrónico que utilizou para registar a sua conta.
4.3 Duração do Contracto
A duração do contrato para a aquisição de planos para os sites varia entre 1 e 5 anos. No caso dos domínios a duração mínima é de 1 ano e o máximo é de 5 anos. Para os restantes serviços, caso no ato da aquisição não seja indicada uma data de expiração, o contracto expira no ato da entrega do serviço.
5. Pagamentos e Reembolsos
5.1 Métodos de Pagamento
Os serviços podem ser pagos por PayPal, Cartão de Crédito, Transferência Bancária ou outros métodos específicos, apenas disponíveis em alguns países, como o Boleto Bancário (Brasil) e Multibanco (Portugal).
Nota: Você é responsável pelo preenchimento do impresso de pagamento. Por favor certifique-se todos os campos estão preenchidos e que a informação introduzida é correta. O Comunidades não é responsável por pedidos incompletos devido a dados de Utilizador incorretos ou insuficientes.
5.2 Processo de Pagamento
Se você usar o seu cartão de crédito ou PayPal para fazer a compra, você autoriza o Comunidades (seja diretamente ou pelos seus afiliados, subsidiários ou por terceiros) a cobrar o pagamento da sua conta ou cartão. Todo o processo de pagamento é seguro e criptografado.
5.3 Data do Pagamento e Data de Ativação
A data do pagamento é obtida após a confirmação de que o montante em causa foi recebido pelo Comunidades. (ex., provedor do método de pagamento). Caso o pagamento tenha sido efetuado com cartão de crédito ou por PayPal, o montante é deduzido imediatamente da sua conta. Mais, a data do pagamento e a data de ativação são a mesma, desde que a recuperação do pedido pago não tenha de ser feita manualmente. No caso da procura manual do pagamento do pedido, a data de ativação pode tardar alguns dias.
5.4 Pedidos de Reembolso
Todos os serviços, com exceção de registo de domínio, são reembolsáveis no prazo de 15 dias a partir da data de ativação. O reembolso só é possível para a sua primeira compra de serviços Premium. O Comunidades não irá reembolsar alguma compra subsequente, incluindo a renovação de serviços. Por favor, note que os cupões não são reembolsáveis.
Não é possível o reembolso de domínios já registados. Caso tenha recebido um domínio grátis na aquisição de um plano e caso solicite o reembolso após o seu domínio ser registado, o valor reembolsado será equivalente ao preço do plano excluindo o valor do domínio gratuito.
Para requerer a revogação do contrato, deve enviar uma mensagem de correio eletrónico para o nosso departamento de atendimento ao cliente (por favor consulte o ponto 4).
Para cancelar planos para sites, desde que o pedido seja efetuado dentro do prazo de 15 dias acima descrito, não necessita de justificação; no entanto encorajamos os Utilizadores a fazê-lo para efeitos de avaliação da satisfação do cliente.
Caso Você pretenda dentro dos 15 dias cancelar um serviço pago que não seja um registo de domínio, é obrigatório que declare a razão do cancelamento. Para todas as situações acima mencionadas, as únicas razões que desencadeiam o reembolso são:
(a) Rescisão completa de todos os serviços (incluindo as versões gratuitas);
(b) Problema técnico recorrente que impede o funcionamento normal do seu site;
(c) Incapacidade de providenciar um serviço que foi pago na totalidade (com confirmação de que o pagamento foi recebido).
Nota: O Comunidades reserva a si o direito de analisar a razão declarada pelo Utilizador e decidir pela aprovação ou rejeição do pedido.
5.5 Processo de Devolução (Reembolso)
Para Portugal o valor, de acordo com o ponto anteriormente, será devolvido por transferência bancária, em EUR, para o IBAN do cliente.
Será necessário o NIF e Nome do cliente para emissão da nota de crédito.
O processo de devolução tem um prazo máximo de 3 dias úteis.
Para o Brasil o valor, de acordo com o ponto anteriormente, será devolvido via payapl, em USD, para o paypal do cliente.
O cliente deverá emitir uma fatura (invoice) legal na qual devem estar incluído os seus dados, os dados de empresa Ciberatlântida - Internet e Conteúdos, Lda, a designação do artigo "Devolução de Pagamento" e o valor (em USD) a ser devolvido.
A devolução será iniciada após receção, verificação e validação da fatura emitida pelo cliente.
O processo de devolução tem um prazo máximo de 5 dias úteis.
Para os restantes países o processo de devolução é semelhante ao Brasil.
